Laboratórios Especiais de Teoria e Prática do Direito - CONSTITUCIONAL
Realização:
21/08/2019 17:30
até
09/10/2019 19:00
Inscrições de
29/07/2019 08:00
até
08/10/2019 23:59
Esta é a programação para este evento.
Curso elaborado objetivando a formação teórica e prática do aluno no âmbito do Direito.
Datas:
21/08- Ação Direta de Inconstitucionalidade;
28/08- Ação Declaratória de Constituicionalidade;
04/09- Arguição de Descumprimento de Preceito Fudamental;
11/09- Ação Direta de Inconstituicionalidade por Omissão;
18/09- Mandato de Injunção;
09/10- Habeas Data.